São atribuições do CMN:
a) Exercer a fiscalização das instituições financeiras e aplicar as penalidades previstas.
b) Disciplinar e fiscalizar privativamente o mercado de futuros, opções e notas comerciais do País.
c) Efetuar, como instrumento da política monetária, as operações de compra e venda de títulos públicos federais.
d) Fixar as diretrizes e normas da política monetária e cambial do País.
O Conselho Monetário Nacional é o órgão normativo, máximo, do SFN; sua principal atribuição é fixar as Diretrizes e Normas das Políticas Cambial, Monetária e de Crédito.
ResponderExcluir