Sobre o CMN, podemos afirmar que:
a) tem a função de fiscalizar e disciplinar o mercado financeiro. Define as regras, os limites e as condutas das instituições financeiras.
b) sua finalidade principal é a execução e fiscalização de toda a política de moeda e de crédito, objetivando atender aos interesses econômicos e sociais do país.
c) fiscalizar as bolsas de valores, além do mercado financeiro
d) é um órgão eminentemente normativo, e que não desempenha nenhuma atividade executiva.
É um órgão normativo.
ResponderExcluirÉ de sua competência, dentre outras atribuições, adaptar o volume de meios de pagamento às reais necessidades da economia, regular o valor interno e externa da moeda, fixas as diretrizes e normas da política de crédito e zelar pela liquidez e pela solvência das instituições financeiras.
São suas atribuições também:
> estabelecer as diretrizes da política cambial e regulamentar as operações de câmbio, objetivando o controle da paridade da moeda e o equilíbrio do balanço de pagamentos;
> regulamentar, quando necessário, as taxas de juros e outras remunerações das instituições financeiras;
> estabelecer e implementar medidas para prevenção ou correção de desequilíbrios econômicos;
> disciplinar todos os tipos de crédito.
A par destas funções básicas também tem estas funções específicas:
> autorizar a emissão de papel-moeda;
> aprovar os orçamentos monetários do governo;
> determinar as taxas de recolhimento compulsório;
> regulamentar as operações de redesconto de liquidez.