Cabe ao Conselho Monetário Nacional (CMN) a fixação das:
a) taxas do Comitê de Política Monentária (COPOM)
b) diretrizes das taxas de juros e da taxa de crédito do mercado
c) regras do mercado financeiro e do mercado acionário
d) diretrizes das políticas monetárias, creditícia e cambial do país.
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